Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi obrigada a continuar atuando mesmo depois de ter apresentado atestado médico com indicação de gravidez de risco. A ex-funcionária, que acabou passando realmente ...

Estabelecer canais de escuta e de diálogo sempre foi uma prioridade desta gestão, antes mesmo de começar. Foi assim que médicos do trabalho associados e não-associados da ANAMT foram ouvidos para que os 12 Objetivos Estratégicos 2016-2019 fossem eleitos, para dar maior transparência à gestão, valorizar a Medicina do Trabalho e preparar nossa associação para o futuro. Em 2017, uma pesquisa qualitativa incluiu entrevistas com diferentes perfis de médicos do trabalho para que pudéssemos ident...

Ao longo de três semanas em novembro e dezembro de 2017, um grupo de 23 pessoas composto por travestis, mulheres e homens transexuais participou de uma formação profissional de assistente de cozinha, que teve como objetivo promover a inserção de pessoas em situação de exclusão no mercado de trabalho formal. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a cozinheira Paola Carosella e seu sócio, o empresário Benny Goldenberg – com o apoio da entidade de...

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, traz algumas definições que formalizam e estruturam o teletrabalho, mais conhecido como home office. A modalidade é vista como uma alternativa para cortar gastos e, ao mesmo tempo, flexibilizar o ambiente de trabalho. Um estudo realizado pela SAP Consultoria, aponta que previsão é de que o home office, dentro das empresas, cresça 15% no próximo ano. Como não havia legislação sobre o tema, muitas empresas no Brasil não a...

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob diferentes asp...

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) anunciou na última terça-feira, 21, mudanças na regra para a manutenção do auxílio-doença. O órgão passou a permitir que quem recebe o auxílio-doença volte ao trabalho sem realização de perícia médica. Para o retorno, o trabalhador deverá preencher um pedido de encerramento do benefício em uma agência do INSS. Para o Ministério Público do Trabalho (MTP) a medida é inconstitucional. De acordo com a pasta do Desenvolvimento Social (MDS) a medida vi...

No Dia Mundial da Saúde Mental, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lembra a importância de empresas e gestores do mundo todo adotarem iniciativas que promovam o bem-estar físico e psicológico de funcionários no ambiente de trabalho. “Durante nossa vida adulta, uma ampla proporção do nosso tempo é gasta no trabalho. Nossa experiência no local de trabalho é um dos fatores que determinam nosso bem-estar geral”, disse a OMS. “Empregadores e gestores que adotam iniciativas para a promoção da ...

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), reunida no Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (20), aprovou mudanças nas normas regulamentadoras nºs 12 e 22, respectivamente no que se refere ao transporte de cargas e à atualização de termos na nomenclatura utilizada em itens do Plano de Atendimento a Emergências. As mudanças realizadas na NR-12 dispõem sobre a possibilidade do uso de teleféricos para transporte de cargas, obedecendo certas medidas de segurança, regras adicionais sob...

A partir de 13/09/17, as empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos. Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho exige exames toxicológicos, realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento de motorista profissional. Os exames são custeados pelas empresas e a regra vale para condutores de veículos de pequeno e médio portes; de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviá...

A 10ª edição do  Congresso de Reabilitação Profissional, acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro. O evento é uma realização do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial, e será sediado no no Hotel Meliá Campinas, São Paulo. Veja todas as informações em: http://www.proreabilitacao.com.br/10-congresso-reabilitacao-profissional