Empresários, trabalhadores de frigoríficos bovinos e suínos e governo estadual estabeleceram uma agenda de debates durante reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encontro ocorreu no dia 3 de junho e abordou as irregularidades encontradas em força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e do TEM, iniciada em março.
Entre os assuntos discutidos estavam os aspectos da segurança do trabalho no setor, regulada pela norma regulamentadora nº 36 (NR-36), e da segurança em máquinas, regulada pela NR-12. O superintendente do TEM, Flávio Zacher, enfatizou a abertura ao diálogo com empresários e trabalhadores do setor e explicou que os auditores-fiscais do MTE não podem realizar visitas com caráter de consultoria aos estabelecimentos, sendo obrigados, ao verem irregularidades, a autuarem a empresa.
De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, não haverá alteração do cronograma de fiscalizações. Com o encontro, estabelece-se uma agenda de debates em paralelo às ações fiscais. “O Ministério Público não está disposto a prejudicar uma empresa além do que seja estritamente necessário para o cumprimento da Lei”, explicou ele. “Mesmo as interdições realizadas pelo MTE só acontecem quando são obrigatórias, por serem atos administrativos vinculados, em que a legislação não oferece alternativas”.
O auditor-fiscal Mauro Müller ressaltou o despreparo das empresas em ações fiscais. “O que ocorre é que muitos frigoríficos, tendo conhecimento da força-tarefa em andamento, não procuram se antecipar, diagnosticar e resolver seus problemas. Também é fundamental destacar que a NR-36, publicada há mais de dois anos, regula todas as atividades do setor, e não apenas pausas de trabalho”, explica.
Fonte: Ministério Público do Trabalho